Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor

Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

Servidor público. Ação rescisória. Devolução de valores recebidos ao erário público. Boa-fé. Impossibilidade.

Empresa condenada a pagar pensão

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente por gratificação especial.

TJ confirma liminar que combate nepotismo

Nepotismo.

Candidata consegue anulação de questão para prosseguir em concurso

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

MP denuncia pai que esqueceu bebê no carro

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

Câmara aprova projeto de legislação participativa

Embargos de terceiro. Penhora de bem imóvel em ação de execução. Comprador que o adquiriu de terceiro e não do devedor. Presunção de boa-fé do último adquirente.

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

Sociedade Rádio Educacional permanece com sua permissão para retransmissão cancelada

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.